Termos e Condições
Website www.grupoconstant.pt

Termos e Condições – Website www.grupoconstant.pt

1. Proteção de dados GRUPO CONSTANT
O GRUPO CONSTANT garante ao utilizador do website que cumpre com o Regulamento (EU) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) e que se encontram estabelecidas as medidas de segurança previstas pela lei e regulamentos que visam a preservação do sigilo, confidencialidade e integridade no tratamento de dados pessoais. A política de privacidade deste website pode ser consultada em www.grupoconstant.pt/aviso-legal .

2. Aviso Legal
A entidade GRUPO CONSTANT – SERVIÇOS EMPRESAIRAIS, LDA e PERSONAL 7 - TRABALHO TEMPORÁRIO, UNIPESSOAL, LDA., de ora diante designado por GRUPO CONSTANT, com sede na Av. da liberdade, nº38, 3º Direito, 1250-145 Lisboa, registadas na Conservatório do Registo Comercial de Lisboa, com o número único de matricula e de identificação pessoal coletiva (NIPC), 510900070 e 513994688 informa que é titular deste website.

3. Utilizadores
O acesso e utilização deste website atribui-lhe a condição de UTILIZADOR, que aceita, a partir do referido acesso/utilização, os termos e condições de utilização aqui presentes.

4. Utilização do Website
O website do GRUPO CONSTANT fornece o acesso a uma variedade de informações, serviços e conteúdos que pertencem ao GRUPO CONSTANT aos quais o utilizador poderá ter acesso.

O UTILIZADOR assume a responsabilidade de utilização do website, que implica o seu registo obrigatório para acesso a determinados serviços e conteúdos.

A partir do momento do registo, o UTILIZADOR será responsável por fornecer informações verdadeiras e legais.

Ao registar-se o UTILIZADOR, definirá uma palavra-passe pela qual será responsável, comprometendo-se a utilizá-la de forma diligente e confidencial.

O UTILIZADOR compromete-se a utilizar de forma adequada os conteúdos e serviços que o GRUPO CONSTANT oferece através do website.

A título de exemplo, mas não limitativo, o UTILIZADOR compromete-se a não utilizar a informação disponível no website para:
  • Incorrer em atividade ilícitas, ilegais ou contraditórias à ordem pública;
  • Partilhar conteúdos, publicidade de caracter racista, xenófobo, pornográfico, terrorismo ou contra os direitos humanos;
  • Provocar problemas nos sistemas físicos e lógicos do GRUPO CONSTANT, fornecedores ou terceiros, introduzir ou partilhar vírus informáticos ou qualquer outro sistema físico ou lógico suscetível de provocar problemas;
  • Tentar aceder através de contas de e-mail de outros utilizadores e modificar ou manipular mensagens e conteúdos. O GRUPO CONSTANT, reserva-se ao direito de eliminar comentários ou informações que violem o respeito à dignidade, que sejam discriminatórias, xenófobas, racistas, pornográficas, que não respeitem a ordem de segurança pública, ou que não sejam apropriados para publicação. Em qualquer caso, o GRUPO CONSTANT não será responsável por opiniões expressas por utilizadores por meio de fóruns, chats, ou outras ferramentas de participação.

5. Propriedade intelectual e industrial
O GRUPO CONSTANT é o titular de todos os Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial do website, assim como de todos os conteúdos presentes na mesma (e.g. imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logotipos, combinações de cores, estrutura e desenho, seleção de materiais utilizados, programas de computador necessários para o seu funcionamento, acesso e utilização, entre outros).

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O Utilizador compromete-se a respeitar os Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial pertencentes ao GRUPO CONSTANT. O UTILIZADOR poderá visualizar os conteúdos do website, assim como imprimir, copiar e armazenar no seu computador ou em qualquer meio físico, desde que seja exclusivamente para utilização pessoal e privada. O UTILIZADOR deverá abster-se de tentar alterar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança instalado nas páginas do GRUPO CONSTANT.

6. Exclusão de garantias e responsabilidade
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7. Modificações
O GRUPO CONSTANT reserva o direito de efetuar sem pré-aviso as modificações que considera necessárias no seu website, podendo assim alterar, ou apagar conteúdos e serviços que se encontram no seu website.

8. Hiperligações
Caso existam links ou hiperligações para outros sites da Internet, o GRUPO CONSTANT, não exercerá nenhum tipo de controlo sobre esses sites e conteúdos. Em nenhum caso, o GRUPO CONSTANT assume responsabilidade pelo conteúdo de qualquer link associado a um site de terceiros, nem garante a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, precisão, abrangência, veracidade, validade e constitucionalidade de qualquer material ou informação presentes em outras páginas da internet. De igual forma, a inclusão de conexões externas não implicará a associação ou participação com as entidades conectadas.

9. Direito de exclusão
O GRUPO CONSTANT reserva o direito de retirar o acesso ao website e aos serviços por este oferecidos sem a necessidade de pré-aviso, a instância própria ou de terceiros, a utilizadores que não cumpram com estes Termos e Condições.

10. Informações Gerais
O GRUPO CONSTANT não irá permitir o incumprimento das presentes condições, assim como qualquer utilização indevida no seu Website, exercendo todas as ações civis e penais para o efeito.

11. Alteração e duração dos presentes Termos e Condições
O GRUPO CONSTANT poderá modificar em qualquer momento os Termos e Condições aqui presentes, sendo devidamente publicadas. A validade dos Termos e Condições acima mencionadas dependerá de sua exposição e permanecerá em vigor até que sejam modificadas por elementos devidamente credenciadas.

12. Legislação Aplicável
A relação entre o GRUPO CONSTANT e o UTILIZADOR será regulada pela legislação em vigor em Portugal e qualquer diferendo legal será submetida aos Tribunais responsáveis por esta matéria.